Empresas de saúde devem possuir CNES

Todos os profissionais que possuem estabelecimentos de saúde já de em ter ouvido falar sobre o CNES. Este é nada menos que um cadastro essencial para todas as unidades de saúde.

CNES significa Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e surgiu com o intuito de reunir e manter organizado todos os dados sobre as unidades de saúde do Brasil. Para entender melhor o que é e qual a importância, basta continuar lendo este conteúdo!

O que é o CNES?

O CNES é um cadastro que armazena dados a respeito se todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, sejam eles públicos ou privados. Criado pelo Ministério da Saúde, o seu principal objetivo é de ter uma gestão eficaz do SUS.

Um estabelecimento de saúde será reconhecido de tal forma apenas se oferecer algum serviço médico-hospitalar ou terapêutico. Sendo assim, consideram-se as categorias:

  • Hospitais;
  • Clínicas;
  • Consultórios.

Segundo o Ministério da Saúde, o CNES serve como uma base de dados para que se possa ver um cenário com mais clareza a respeito das operações das instituições de saúde brasileiras, tendo em vista que elas atuam na saúde e qualidade de vida das pessoas.

Além disso, é uma forma eficiente de fazer com que tais estabelecimentos tenham a visão necessária de si próprio e de sua infraestrutura. Dessa forma, poderão se planejar melhor e tomar decisões mais assertivas.

Em linhas gerais, o CNES reúne dados sobre:

  • Equipes;
  • Profissionais;
  • Unidades de saúde;
  • Infraestrutura;
  • Leitos disponíveis;
  • Tipos de serviços prestados;
  • Entre outros.

Outros objetivos do CNES incluem:

  • Automatizar o processamento de coleta de dados entre estados e municípios;
  • Apoiar o planejamento das ações em saúde no país;
  • Oferecer transparência sobre as infraestruturas e a capacidade dos locais/estabelecimentos de saúde;
  • Conceder o controle de custeio de ações pelo Ministério da Saúde;
  • Promover a integração entre outros sistemas do SUS;
  • Dar foco para o potencial assistencial do país.

Quais informações são disponibilizadas?

As informações que o CNES disponibiliza vão desde as mais simples, como a localização e endereço, até informações sobre o responsável do estabelecimento. Dessa forma, quando for preencher o cadastro, é preciso ter a indicação do tipo de atendimento prestado, por exemplo:

  • Ambulatorial;
  • Internação;
  • Exames de imagem;
  • Serviços especializados;
  • Serviços de apoio;
  • Entre outros.

Nessa lista também inclui dados sobre os profissionais que o local contratou, registro na CBO e carga horária.

Por que o cadastramento no CNES é importante?

Além de fornecer um mapa assistencial do país, o cadastro no CNES é essencial para garantir um bom funcionamento dos setores de saúde. Dessa forma, poderá definir a legitimidade dos locais de atendimento.

Também serve como um modo de fazer parcerias com outras empresas da área da Saúde. É válido lembrar que, a partir de 2018, o cadastro no CNES tornou-se obrigatório para quaisquer unidades que preferem serviços voltados para a área de saúde, segundo a Portaria Nº 1.119, de 23 de julho de 2018.

Nessa lista inclui os seguintes estabelecimentos:

  • Consultório médico;
  • Consultório odontológico;
  • Clínicas;
  • Policlínicas;
  • Hospitais-dia (HD);
  • Hospitais especializados;
  • Centros de fisioterapia;
  • Lugares para acupuntura;
  • SADT;
  • Ambulatórios de escolas e empresas;
  • Entre outros.

Caso contrário, os estabelecimentos definidos na portaria Nº 2022 são considerados irregulares, de acordo com a Vigilância Sanitária.

Como realizar o cadastro no CNES?

Em primeiro lugar, é preciso que o gestor busque um órgão que administra a saúde em nível municipal ou estadual. De forma resumida, o cadastro é solicitado junto à Secretaria da Saúde de cada município, que informará a listagem necessária para apresentar todos documentos e informações.

Em linhas gerais, o gestor deverá incluir todos os detalhes sobre a sua unidade de saúde em fichas distintas que representam cada especialidade ou área. Nessas fichas, é importante listar alguns dados, como:

  • Nome e razão social;
  • Endereço;
  • Tipo de atendimento prestado;
  • Quem é o gestor responsável;
  • Quais os serviços de especialização;
  • Descrição de profissionais que atendem ou não pelo SUS e suas informações;
  • Formação de equipe;
  • Responsável técnico;
  • Serviço de apoio;
  • Capacidade de instalação;
  • Quantidade de equipamentos;
  • Cooperativas e sindicatos filiados.

Já nas fichas profissionais dos médicos, é preciso ter as seguintes informações sobre ele:

  • Nome completo;
  • Documentos de identificação;
  • Escolaridade;
  • Classificação Brasileira de Ocupação (CBO);
  • Número de registro no conselho de classe.

E vale lembrar que, se o médico atender em locais diferentes, é preciso ter um cadastro para cada um dos estabelecimentos.

Documentos necessários

Antes de iniciar o pedido de cadastro no CNES, será preciso que o estabelecimento esteja em dia com sua regularização de funcionamento e também esteja de acordo com as exigências da prefeitura e da vigilância sanitária.

Dessa forma, antes de solicitar o cadastro, será preciso obter a licença da Anvisa e do Departamento de Urbanismo da região. Enquanto a licença comercial, que a prefeitura emitirá, considera se a estrutura física do atendimento prestado é adequada.

O que é o Portal CNES?

O Portal CNES é um site que o Ministério da Saúde elaborou, cujo principal objetivo é fazer uma divulgação de todos os dados sobre todas as instituições médicas cadastradas.

Sendo assim, os dados prestados pelo local no momento de fazer o cadastro no CNES ficarão disponíveis neste portal para consultar a qualquer momento. E vale destacar que qualquer pessoa poderá visitar o site e consultar qualquer instituição.

Isso garante a transparência ao paciente, que poderá entender a legitimidade da clínica antes de passar por um atendimento com o profissional. Esse portal também conta com uma área exclusiva aos administradores.

Nessa parte do site, é possível atualizar todos os dados, por exemplo, quando uma instituição contrata novos médicos.

É necessário atualizar o CNES?

É também importante manter o cadastro atualizado para obter uma filiação dos locais junto ao SUS. E também permite que tenha convênio entre planos de saúde, pois, eles fazem o pagamento para as instituições com o CNES atualizado.

Conclusão

Como você pôde ver neste conteúdo, a CNES funciona como uma base de dados sobre instituições de saúde do Brasil. O cadastro é obrigatório para todas as unidades do setor e serve para que o paciente tenha uma melhor compreensão da dimensão e capacidade do local.

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